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Como Descomplicar o Direito Digital? – Claudio Joel Lossio

Direito Digital Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nos dias 14 e 15 de maio, a Juristas Academy realizou o International Cyberlaw Conference - ICC. o evento reuniu profissionais, professores e pesquisadores ppara discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados.

International Cyberlaw Conference 2021 – Painel Educação Digital

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O International Cyberlaw Conference 2021 aconteceu no último fim de semana (14 e 15 de maio) com mais de 20 horas de atividades, divididas em painéis temáticos, onde duas ou três autoridades apresentavam suas pesquisas, propostas e indagações tendo a sempre direito, tecnologia e proteção de dados como norteadores.

Órgão regulador alemão proíbe Facebook de usar dados de usuários do Whatsapp

Direito Internacional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Hamburg DPA, órgão regulador e de proteção de dados, na cidade-estado de Hamburgo, na Alemanha, proibiu no mês passado, que o Facebook processe e utilize dados pessoais de utilizadores do WhatsApp. A decisão foi tomada depois do WhatsApp ter exigido que os utilizadores consentissem com os novos termos, sob pena de não poderem voltar a usar a aplicação.

International Cyberlaw Conference 2021 reúne especialistas para discutir Direito e Tecnologia

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Portal Juristas e a Digital Law Academy realizam, nos dias 14 e 15 de maio, a International Cyberlaw Conference 2021. O evento que busca discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados, vai reunir pesquisadores, técnicos e profissionais de diversos segmentos do campo jurídico. O evento é coordenado pelos juristas Wilson Furtado Roberto e Coriolano Camargo.

O que é LGPD e tudo o que você deve saber sobre esta Lei

Artigos Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
Todo mundo já ouviu falar, mas pouca gente sabe, de fato, o que é LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que, apesar de acrescentar uma camada extra de burocracia aos processos digitais, retribuiu oferecendo ao usuário muito mais proteção e segurança. 
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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