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Modelo de petição de especificação de provas

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DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE   ESPECIFICAÇÕES DE PROVAS FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos autos de nº ____________ da Ação de Indenização...

Modelo de petição – Especificação de provas

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DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/XX FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos autos de nº ____________ da Ação de Indenização em trâmite...

Provas existentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

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  A 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu manter a decisão de 1º grau que negou o pedido de pagamento de horas extras,...

Modelo de petição – Especificação de Provas

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DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____   , devidamente qualificada nos autos de nº ____________ da Ação de Indenização em trâmite por...

Reconhecimento por foto não pode servir como única prova para condenar acusado

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram, por unanimidade, sentença que inocentou os réus Anderson Oliveira Lima e Samuel Henrique de Amorim, pelo crime de roubo de chácara, por insuficiência de provas. Segundo os magistrados, o reconhecimento de pessoas por fotografias apenas não pode servir como única prova para a condenação.
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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