Tag: provas
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Representação criminal sem provas mínimas gera indenização por danos morais
A 7ª Turma Recursal Cível de São Paulo manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 1,5 mil por danos morais pela participação em representação criminal com acusações sem suporte probatório mínimo. O colegiado entendeu que o direito de petição e o exercício da advocacia não afastam a responsabilidade por abuso de direito.
Modelo de petição de especificação de provas
DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ESPECIFICAÇÕES DE PROVAS
FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos autos de nº ____________ da Ação de Indenização...
Modelo de petição – Especificação de provas
DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE
XXXX/XX
FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos autos de nº ____________ da Ação de Indenização em trâmite...
Provas existentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu manter a decisão de 1º grau que negou o pedido de pagamento de horas extras,...
Modelo de petição – Especificação de Provas
DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____
, devidamente qualificada nos autos de nº ____________ da Ação de Indenização em trâmite por...
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