A Alemanha estuda reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada e remuneração limitada que atualmente emprega cerca de 7 milhões de pessoas no país.
Entre as propostas em discussão está o fim da possibilidade de os trabalhadores optarem por não contribuir para a previdência social. O governo também avalia aumentar os encargos incidentes sobre as empresas, como parte de uma estratégia para fortalecer o financiamento do sistema de aposentadorias.
A possível reforma divide opiniões. Sindicatos defendem as mudanças por considerarem que o modelo pode contribuir para a precarização das relações de trabalho. Empresas, por outro lado, alertam para o aumento dos custos de contratação e para uma possível perda de flexibilidade.
Modelo é utilizado por estudantes e mulheres
O “minijob” permite que trabalhadores exerçam atividades de baixa carga horária com remuneração mensal de até 603 euros, aproximadamente R$ 3,5 mil.
Quem permanece dentro desse limite não paga imposto de renda nem as contribuições regulares para a seguridade social. Também é possível optar por não realizar contribuições previdenciárias, escolha feita pela maioria dos trabalhadores nessa modalidade.
Em geral, cerca de 10 horas semanais de trabalho são suficientes para atingir o limite de remuneração.
A modalidade é especialmente utilizada por estudantes, pais e mães com filhos pequenos e pessoas que possuem outras ocupações. Segundo dados da agência federal responsável pelo setor, aproximadamente 57% dos trabalhadores em minijobs são mulheres.
Criado na década de 1960 para facilitar a contratação de trabalhadores em atividades de curta duração e reduzir a burocracia, o modelo passou por uma reformulação em 2003, durante uma ampla reforma do mercado de trabalho alemão.
Caso de estudante ilustra modelo
A iraniana Anahita Abdollahi, de 26 anos, trabalha duas vezes por semana na biblioteca de física da Universidade de Colônia.
Mestranda na instituição, ela auxilia estudantes, responde a telefonemas, organiza o acervo e cuida das plantas da biblioteca.
Abdollahi considera o emprego adequado à sua rotina acadêmica, principalmente pela jornada reduzida. Para ela, o trabalho também representa uma oportunidade de praticar o idioma alemão e facilitar sua inserção no mercado de trabalho do país.
Empresas defendem flexibilidade
Os empregadores normalmente pagam uma tributação fixa de 2% sobre os salários, além de contribuições sociais que podem representar aproximadamente 30% da remuneração bruta do trabalhador contratado nesse modelo.
A flexibilidade é apontada como uma das principais vantagens dos minijobs para as empresas.
Setores como varejo, supermercados, hotelaria e gastronomia utilizam amplamente esse tipo de contratação para adequar o número de funcionários às oscilações da demanda.
Um supermercado, por exemplo, pode precisar de mais trabalhadores durante os finais de semana do que em determinados períodos dos dias úteis. Os minijobs permitem que as empresas ajustem suas escalas com maior facilidade.
Governo avalia mudanças
No início de julho, a coalizão governista anunciou a intenção de elevar de 2% para 5% a alíquota fixa incidente sobre os minijobs.
Além disso, o governo pretende analisar propostas apresentadas pela Comissão de Pensões da Alemanha para garantir maior sustentabilidade ao sistema previdenciário.
Uma das recomendações prevê o fim da possibilidade de o trabalhador renunciar às contribuições para a aposentadoria e a eliminação do tratamento especial concedido aos minijobs.
Na prática, os trabalhadores passariam a contribuir para a seguridade social de maneira semelhante aos demais empregados, modificando significativamente o modelo atual.
Segundo a Comissão de Pensões, a alteração poderia fortalecer a previdência, reduzir o risco de pobreza na velhice e contribuir para diminuir desigualdades entre homens e mulheres.
Trabalhadores temem redução da renda
A possível mudança preocupa trabalhadores que dependem da renda dos minijobs.
Abdollahi, por exemplo, estima que poderia perder até 130 euros por mês, cerca de R$ 760, caso as novas regras sejam implementadas.
Para compensar a redução, ela afirma que provavelmente buscaria aumentar sua jornada de trabalho.
Especialistas, entretanto, divergem sobre os efeitos da reforma. Há quem avalie que o fim das vantagens dos minijobs poderia estimular jornadas mais longas e ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional.
Uma das preocupações é a chamada “armadilha do minijob”, na qual trabalhadores permanecem por longos períodos em empregos de baixa jornada e têm dificuldades para avançar profissionalmente.
A situação é considerada especialmente relevante para mulheres que reduzem a jornada durante os anos de criação dos filhos.
Sindicatos apoiam reforma
Entidades sindicais alemãs receberam positivamente as propostas.
O sindicato NGG, que representa trabalhadores dos setores de alimentação, bebidas, gastronomia e hotelaria, afirma que os minijobs não teriam cumprido a expectativa de servir como porta de entrada para empregos de melhor qualidade.
Para a entidade, o modelo teria contribuído para consolidar condições de trabalho precárias para milhões de pessoas.
Especialistas em mercado de trabalho também apontam que mudanças poderiam incentivar trabalhadores a ampliar suas jornadas e buscar vínculos profissionais com maior proteção previdenciária.
Empresas são contra o fim do modelo
Representantes empresariais, por outro lado, contestam as propostas.
A Confederação das Associações Patronais Alemãs afirma que acabar com os minijobs seria um erro, principalmente porque a modalidade permite às empresas manter flexibilidade e complementar suas equipes em períodos de maior demanda.
Há também especialistas que questionam se a reforma realmente faria com que trabalhadores aumentassem significativamente suas jornadas.
Uma das avaliações é de que, para pessoas que exercem atividades muito pequenas, os benefícios adicionais decorrentes das contribuições sociais poderiam não ser suficientes para compensar os custos e a perda de flexibilidade.
Por outro lado, há defesa de mudanças principalmente para trabalhadores que possuem um minijob paralelamente a um emprego principal.
Estudantes podem ter tratamento diferenciado
As propostas da Comissão de Pensões preveem inicialmente uma exceção para estudantes do ensino básico e médio, permitindo que continuem submetidos às regras atuais.
O Partido Social-Democrata (SPD), integrante da coalizão governista, discute a possibilidade de ampliar essa exceção para estudantes universitários.
A medida poderia beneficiar estudantes estrangeiros, grupo que utiliza os minijobs como forma de ingressar no mercado de trabalho alemão.
O governo deverá discutir formalmente as propostas ao longo deste ano. Até o momento, não há definição sobre o formato final da reforma ou sobre quais categorias de trabalhadores serão abrangidas pelas novas regras.
(Com informações do G1 por Dasha Thyssen)
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