sexta-feira, julho 10, 2020
Início Tags Queixa-crime

Tag: queixa-crime

Procuração - Queixa-Crime

Modelo de Procuração para Queixa-Crime

PROCURAÇÃO - QUEIXA-CRIME SICRANO DE TAL (nome completo), nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX (endereço completo com CEP), nomeia e constitui como seu procurador(a) o(a)...
ofensas a advogada

Queixa-crime contra presidente do TJAL por ofensas a advogada é recebida no STJ

​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por maioria, a queixa-crime de uma advogada que acusa o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), dos crimes de injúria e difamação. Quanto ao crime de calúnia, a queixa na APn 886 foi rejeitada por atipicidade da conduta. A queixa-crime é a petição inicial da ação penal privada. 
Agir no exercício regular de um direito não caracteriza intenção de difamar

Agir no exercício regular de um direito não caracteriza intenção de difamar

Juíza do 1º Juizado Especial Criminal de Brasília rejeitou a queixa-crime proposta pela HPlus Administração e Hotelaria Ltda em face de um condômino, a qual imputava ao morador a prática, em tese, do crime...
9.797 Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas