Tag: árbitro

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Modelo De Petição – Divergência quanto a nomeação de árbitro a ser substituido

MODELO DE PETIÇÃO QUANDO HOUVER DIVERGÊNCIA QUANTO A NOMEAÇÃO DE ÁRBITRO A SER SUBSTITUIDO Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Comarca de (PARTE qualificação e...

Clube de futebol indeniza árbitro e assistente hostilizados durante jogo em seu estádio

  A 2ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou a condenação de um clube de futebol sediado em Brusque – e...

Fixação de alcance de cláusula arbitral compete preferencialmente ao árbitro

A 3ª Turma do STJ fixou entendimento no sentido de que o árbitro possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação dos limites e do alcance do compromisso arbitral. Para a turma, é fruto do princípio competência-competência, que se aplica aos procedimentos de arbitragem. O Judiciário só se manifesta se existirem cláusulas arbitrais consideradas “patológicas”, que possam gerar a nulidade do compromisso.

Árbitro que levou cotovelada de jogador deve ser indenizado em R$ 25 mil

O árbitro Guilherme Ceretta será indenizado em R$ 25 mil por Eduardo Pereira dos Santos, o Dudu, jogador do Palmeiras, que o agrediu verbalmente e lhe acertou uma cotovelada na final do campeonato Paulista de Futebol de 2015. A 3ª Turma do STJ entendeu que a agressão ultrapassou os limites do razoável de uma partida de futebol.

Árbitro não deve despachar com advogado de uma parte sem a presença do procurador da outra

Para não levantar suspeitas de que esteja favorecendo uma das partes, o árbitro não deve despachar com o advogado de uma parte sem a presença do procurador da outra. A opinião da professora Paula Forgioni, vice-chefe do Departamento de Direito Comercial da USP, foi proferida no III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, realizado recentemente no Rio de Janeiro.

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