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STJ determina que TRF2 reavalie pedido da Globo sobre alíquotas de contribuição previdenciária

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de processo no qual...

TJPB mantém decisão que obriga reanálise de habilitação em licitação do programa “Tá na Mesa”

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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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