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Pai deve ser indenizado pela morte de recém-nascido por falha na prestação de serviço de saúde
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento à apelação apresentada pelo ente público estadual, contra decisão que determinou o pagamento de indenização ao pai de um recém-nascido que faleceu por falha na prestação de serviço de saúde. Desse modo, o Estado do Acre deve indenizar o pai da criança, em R$ 50 mil, a título de danos morais.
Pais de recém-nascido que faleceu por falta de cirurgia serão indenizados
O Distrito Federal foi condenado a indenizar o pai e a mãe de um recém-nascido que faleceu por falta de prestação dos serviços médicos adequados. A decisão é do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Mulher tenta entrar em avião com recém-nascido em bagagem de mão
Uma mulher norte-americana foi detida no Aeroporto Internacional Ninoy Aquino, em Manila, capital das Filipinas, após agentes verificarem que ela carregava um recém-nascido de 6 dias na bagagem de mão.
Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de bebê prematuro que permanece internado
Um juiz da Justiça Federal em Minas Gerais determinou a ampliação da licença-maternidade, estendendo igualmente o benefício do salário-maternidade, para uma mulher cujo filho recém-nascido ficou internado em hospital durante 63 dias. O bebê prematuro nasceu com 800g e precisou ficar no hospital para ganhar peso.
Salário maternidade pode ser prorrogado devido a parto prematuro
Os Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizaram o entendimento de que o salário maternidade pode ser prorrogado, mesmo sem previsão legal específica, pelo...