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Pai deve ser indenizado pela morte de recém-nascido por falha na prestação de serviço de saúde

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento à apelação apresentada pelo ente público estadual, contra decisão que determinou o pagamento de indenização ao pai de um recém-nascido que faleceu por falha na prestação de serviço de saúde. Desse modo, o Estado do Acre deve indenizar o pai da criança, em R$ 50 mil, a título de danos morais.

Pais de recém-nascido que faleceu por falta de cirurgia serão indenizados

O Distrito Federal foi condenado a indenizar o pai e a mãe de um recém-nascido que faleceu por falta de prestação dos serviços médicos adequados. A decisão é do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.  

Mulher tenta entrar em avião com recém-nascido em bagagem de mão

Uma mulher norte-americana foi detida no Aeroporto Internacional Ninoy Aquino, em Manila, capital das Filipinas, após agentes verificarem que ela carregava um recém-nascido de 6 dias na bagagem de mão.

Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de bebê prematuro que permanece internado

Um juiz da Justiça Federal em Minas Gerais determinou a ampliação da licença-maternidade, estendendo igualmente o benefício do salário-maternidade, para uma mulher cujo filho recém-nascido ficou internado em hospital durante 63 dias. O bebê prematuro nasceu com 800g e precisou ficar no hospital para ganhar peso.

Salário maternidade pode ser prorrogado devido a parto prematuro

Os Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizaram o entendimento de que o salário maternidade pode ser prorrogado, mesmo sem previsão legal específica, pelo...

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Liber Amicorum em homenagem ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entra em pré-venda com desconto especial

A Editora Mizuno com o Portal Juristas lançam a obra "Liber Amicorum – Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania", uma coletânea que reúne artigos de grandes nomes do Direito em reconhecimento à trajetória do ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Simplificar é fragilizar o Direito

O debate sobre a simplificação da linguagem no Direito ganha cada vez mais relevância no contexto atual, em que a velocidade da informação e o acesso fácil a conteúdos acabam ditando tendências em várias áreas do conhecimento. No entanto, será que essa busca por tornar o Direito mais compreensível para o público geral não está carregada de riscos que comprometem a essência da ciência jurídica? Essa é uma das questões levantadas pelo professor Lenio Streck (leia aqui), que alerta para os perigos de reduzir a complexidade do Direito em nome da acessibilidade.

O ChatGPT e a era dos Agentes de IA

            A empresa estadunidense OpenAI anunciou na última terça-feira (dia 14.01.25)[1] o acréscimo da função “Tasks” (Tarefas, em português)[2] no ChatGPT[3], seu modelo algorítmico baseado em inteligência artificial generativa (IAGen)[4]. A nova capacidade “permite aos usuários agendar ações futuras, lembretes e tarefas recorrentes, expandindo as utilidades do ChatGPT além da resposta em tempo real”[5]. A empresa explica que o “recurso foi desenhado para se assemelhar ao funcionamento de assistentes virtuais como Google Assistant ou Siri, mas com a sofisticação linguística que caracteriza o ChatGPT”[6].

A Chinesa Deepseek Ameaça a Liderança do ChatGPT

           No último final de semana, o mercado de tecnologia foi abalado com a notícia de que um modelo algorítmico desenvolvido pela Deepseek, uma companhia chinesa[1], superou o ChatGPT[2] em alguns testes de eficiência. O DeepSeek-R1, modelo de inteligência artificial generativa[3], atinge desempenho comparável ao GPT-4 o1, segundo divulgado[4]. Bateu recorde em número de downloads, superando o ChatGPT na App Store (loja de aplicativos da Apple) e na Google Play (da Google)[5].

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