Tag: Recursos repetitivos
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STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo
A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
STJ define que desemprego involuntário pode ser comprovado por diversos meios para prorrogação do período de graça previdenciário
O STJ decidiu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.360), que o desemprego involuntário pode ser comprovado por qualquer meio de prova idôneo para fins de prorrogação do período de graça da Previdência Social. A Corte, entretanto, estabeleceu que a simples ausência de registros de emprego na CTPS ou no CNIS não basta, sendo necessária a apresentação de outros elementos que demonstrem a falta de renda e a busca por nova colocação profissional.
Repetitivo do STJ confirma legalidade da “teimosinha” e exige fundamentação para indeferimento
O STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.325), reconheceu a legitimidade da reiteração automática de bloqueios via Sisbajud (“teimosinha”) em execuções judiciais. A Corte fixou que a medida é compatível com o ordenamento jurídico e reforça a efetividade da execução, exigindo fundamentação concreta para eventual indeferimento.
STJ decide que postos de combustíveis não têm direito a créditos de PIS e Cofins
A Primeira Seção do STJ fixou entendimento de que comerciantes varejistas de combustíveis submetidos ao regime monofásico de tributação não podem obter nem manter créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de combustíveis. O colegiado concluiu que as mudanças legislativas de 2022 não criaram esse direito e que não houve aumento indireto de tributos capaz de violar o princípio da anterioridade nonagesimal.
STJ afeta recursos repetitivos para definir sucumbência e restituição de tributo em caso de modulação
O STJ afetou recursos repetitivos para definir regras sobre sucumbência e restituição de tributos em casos de modulação de efeitos, suspendendo processos semelhantes e buscando uniformizar a jurisprudência.
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