Tag: redução de jornada

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Servidora federal tem direito à redução de jornada para cuidar de filha com autismo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que garantiu a uma servidora pública federal a redução da carga horária semanal de 30 para 20 horas, sem prejuízo na remuneração, para que ela possa acompanhar o tratamento terapêutico da filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Agente da Polícia Civil tem redução de jornada para cuidar de filho deficiente concedida

Uma agente da polícia Civil acionou a Justiça em ação contra o Estado do Tocantins depois de ter seu pedido de redução de jornada de trabalho negado.

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