Tag: regra de transição
STF reafirma decisão que derrubou tese da “revisão da vida toda”; segurado não pode escolher cálculo mais vantajoso
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, que segurados do INSS filiados antes da Lei 9.876/1999 devem obrigatoriamente seguir a regra de transição...
Modelo de Petição – Ação de Revisão de Direito de Benefício Previdenciário – Revisão da Vida Toda – PBC Total – Vida Inteira
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE COMARCA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Ação
Ação De Revisão De Direito De...
Meirelles: homem pode trabalhar mais se mulher se aposentar com menos tempo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (8) que reduzir a idade da aposentadoria para as mulheres proposta pelo governo pode tornar a...
Popular
A carta que eu escreveria para o advogado de 1827
Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...
Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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