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Covid-19: Negado pedido de mãe que queria fazer turismo com filho no exterior

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O juiz de direito Iolmar Alves Baltazar, da 1ª Vara de Balneário Piçarras, no estado de Santa Catarina, negou o pedido de uma genitora que pretendia levar seu filho pequeno para um passeio "de não mais de 30 dias" a Londres.

Trump invoca lei de produção para obrigar a GM a fornecer ventiladores pulmonares

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Donald Trump cedeu a uma pressão esmagadora e invocou uma lei de segurança nacional para compelir a General Motors (GM) a produzir em massa equipamentos de respiração, enquanto os Estados Unidos da América (EUA) se tornam o primeiro país a liderar 100.000 casos confirmados de coronavírus.

Empresas serão multadas por não explicarem critérios de IA no Reino Unido

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A Inteligência Artificial (IA) traz grandes benefícios para a sociedade, desde a busca por novos medicamentos até os carros autônomos. Mas também é verdade...

Como o Brexit pode afetar a indústria de apostas no Reino Unido

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Apesar de todas as opiniões contrárias, não há como negar: a indústria de apostas e jogos de azar é enorme. Apenas no Reino Unido, ela gera mais de 16 bilhões de libras para a economia britânica...

Mercedes-Benz localiza clientes em débito por GPS de carros

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Executivos da montadora Mercedes-Benz admitiram que a empresa utiliza o GPS para rastrear e recuperar veículos de clientes inadimplentes no Reino Unido, o que reacendeu o debate sobre os direitos à privacidade e provou pedidos de investigação.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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