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TJ-SP revoga reintegração de posse liminar por ausência de risco de dano grave em ação possessória
O TJ-SP revogou liminar de reintegração de posse em ação possessória ao entender que, embora seja possível a concessão de tutela de urgência mesmo após o prazo de ano e dia do esbulho, não foram comprovados o perigo de dano grave nem o risco ao resultado útil do processo. O caso envolvia disputa entre um idoso e uma mulher sobre a posse de imóvel residencial.
Modelo – Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel
01. Desde o dia ...../...../....., Vossa Senhoria vem ocupando o imóvel supracitado sem que o REQUERENTE, real proprietário do mesmo, tivesse conhecimento.02. Desta forma, diante da posse precária e ilegítima em que encontra-se Vossa Senhoria, em função da ocupação clandestina do imóvel com relação ao legítimo e real proprietário, ora NOTIFICANTE, é a presente para NOTIFICÁ-LO a proceder a desocupação do mesmo até o próximo dia .... de ........... .
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