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Tag: renúncia ao mandato

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TRT-18 reconhece validade de renúncia ao mandato comunicada ao cliente por WhatsApp

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRT-18 decidiu que a renúncia ao mandato comunicada por WhatsApp é válida quando houver provas consistentes de que o cliente recebeu a informação. O tribunal aplicou o princípio da instrumentalidade das formas e concluiu que o artigo 112 do CPC não exige meio específico para a comunicação, bastando a comprovação da ciência do mandante.

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