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I. O EMPREGADO foi admitido pela EMPREGADORA em [Data de Admissão] e desligado em [Data de Desligamento]...

Modelo de Contrato de Estágio

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O presente contrato tem por objeto a realização de estágio não obrigatório do(a) estudante [Nome do Estagiário(a)], visando à complementação de sua formação acadêmica.

Modelo – Contrato de Prestação de Serviço de Responsabilidade Técnica – CRMV

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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