Tag: responsabilidade
Artigos exclusivos
Responsabilidade do promitente vendedor readiquirente pelos débitos condominiais
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem imóvel anteriormente alienado pode...
Responsabilização do empresário fornecedor pela reparação de danos ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o empresário responde perante o cliente pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em...
Responsabilidade da agência de turismo pelos defeitos na prestação dos serviços que integram pacotes de viagens
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a agência de turismo que comercializa pacotes de viagens responde solidariamente, nos termos do art. 14 do...
Responsabilidade do MercadoLivre é afastada em caso de homem que recebeu falso e-mail de confirmação de venda
O juiz da 4ª vara do Juizado Especial Federal de Rio Branco/AC afastou a responsabilidade do MercadoLivre por danos sofridos por um homem que foi vítima de golpe no site. Ele anunciou a venda de um smartphone, recebeu um e-mail de confirmação de venda falso, e postou o produto nos Correios.
Município é responsável por morte causada por Guarda Municipal se não provar o contrário
A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP entendeu que o município só se exime de responsabilidade por danos causados por guarda civil se comprovar. Diante disso, condenou o município de Sorocaba (SP) a indenizar a família de um jovem morto pela Guarda Civil Municipal em R$ 300 mil.