Tag: revisão das regras
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OAB-SP defende revisão das regras de inscrição suplementar e da cobrança de anuidades
A OAB-SP defendeu a revisão das regras de inscrição suplementar e dos critérios de cobrança aplicáveis aos advogados que atuam em diferentes estados. A proposta considera a expansão da advocacia digital e a necessidade de adequar a legislação às novas formas de exercício profissional. A extinção da exigência depende de alteração do Estatuto da Advocacia.
MPF recomenda revisão das regras sobre uso religioso, espiritual e terapêutico da ayahuasca
O Ministério Público Federal recomendou ao Conad e à Anvisa a revisão das regras relacionadas à ayahuasca no Brasil, especialmente para os usos religioso, espiritual e terapêutico. A proposta prevê grupos de trabalho, consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais, revisão do enquadramento jurídico da DMT e criação de parâmetros para produção, circulação e utilização da bebida. Os órgãos terão 30 dias para informar se irão acatar as recomendações.
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