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Tag: revisão de acordos coletivos

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Emenda constitucional que extingue escala 6×1 impõe prazo para revisão de acordos coletivos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1 estabelece prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos adequem convenções e acordos coletivos às novas regras. A jornada será reduzida gradualmente de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, sem diminuição salarial. Especialistas apontam desafios nas negociações, dúvidas sobre o cálculo da remuneração e possíveis impactos na Justiça do Trabalho.

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Presidente do TCE-MT e chefe de gabinete aparecem em registro de retirada de R$ 500 mil

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A Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Segundo a apuração, o então presidente do órgão, Sérgio Ricardo de Almeida, teria recebido R$ 15,4 milhões em dez meses, enquanto outros servidores também teriam movimentado valores incompatíveis com seus salários. A operação resultou em prisões, afastamento de conselheiros e apreensão de dinheiro, veículos e bens de luxo. Os investigados contestam as acusações.

Justiça do RJ mantém preso lutador acusado de tentativa de feminicídio contra vizinhas

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A Justiça do Rio de Janeiro converteu em preventiva a prisão temporária de um lutador de jiu-jitsu de 32 anos, acusado de invadir o apartamento de uma idosa de 81 anos e agredir outra moradora, de 40 anos, no bairro da Tijuca. O investigado responde por tentativa de feminicídio, lesão corporal, violação de domicílio e resistência à prisão.

Justiça do Trabalho determina que deputado Zé Trovão apague vídeo que incentiva demissão de eleitores do PT

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A Justiça do Trabalho concedeu liminar para determinar que o deputado federal Zé Trovão retire das redes sociais um vídeo que incentiva empresários a demitirem trabalhadores por terem votado no PT. A decisão também proíbe novas manifestações que estimulem discriminação política no ambiente de trabalho e prevê multas em caso de descumprimento. O MPT pede ainda R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Advogado é denunciado por suposta fraude no uso de inscrição da OAB em mais de 2 mil processos.

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A Justiça de Minas Gerais recebeu denúncia contra o advogado Antônio Carlos Cabral Coelho por suspeita de falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada. Segundo o Ministério Público, mesmo com o registro profissional suspenso e cancelado, ele teria utilizado o número de inscrição de outro advogado para protocolar petições e realizar sustentação oral em processos judiciais.

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