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Modelo de contrato de prestação de serviços de internet via satélite

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de acesso à internet via satélite pelo Prestador de Serviço ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

Acusada de tentativa de homicídio por não ir com a cara da vítima tem crime desclassificado para lesão corporal

De acordo com a decisão soberana dos jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Ceilândia, no Distrito Federal, o juiz-presidente da sessão desclassificou o crime de tentativa de homicídio atribuído à denunciada Ísis Carolina Moreira de Jesus para lesão corporal leve (artigo 129 do Código Penal - CP)....

Contrato da Telebras para exploração de satélite continua suspenso

O pedido de Suspensão de Liminar (SL 1157) apresentado pela União contra decisão da Justiça Federal foi indeferido pela ministra Cármen Lúcia, do STF. O pedido questionava a suspensão do contrato feito entre a Telebras e a ViaSat Inc., que objetiva a exploração da capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

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