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Determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal foi suspensa

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi suspensa, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a eficácia de dispositivos da Resolução 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

ADI contra obrigatoriedade do SEEU foi movida pela Assembleia Legislativa de SP

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O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) é solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça para otimizar a gestão da pena em todo o...

Migração de dados para SEEU mobiliza tribunais

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Os dados do SAJ migrados para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi o tópico de uma visita técnica realizada no final de...

Migração dos feitos para Sistema Eletrônico de Execução Unificado do TJ-PB suspende prazos

Notícias Juristas Juristas -
O peticionamento e a movimentação dos processos da Execução Penal do Estado da Paraíba, que atualmente tramitam no Siscom ou pelo Vep Virtual, está vedado a partir de 8 de março. Os feitos serão migrados para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os prazos processuais relativos aos feitos indicados ficarão suspensos por 40 dias. É a determinação constante na Portaria Conjunta nº 02/2019, do presidente do TJ-PB e do corregedor-geral de Justiça.

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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