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Tag: servidora ativa

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Servidora ativa diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de imposto de renda

Direito Financeiro Juristas Juristas -
O recurso da Fazenda Nacional que pretendia a reforma da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu a não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos de servidora pública federal diagnosticada com câncer de mama, foi parcialmente provido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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