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TST restabelece decisão que proíbe flexibilização de cotas por sindicatos de SC
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, restabeleceu uma decisão que proibiu sindicatos dos setores de asseio e conservação e de segurança privada de Santa Catarina de fazer instrumentos coletivos que flexibilizam a base de cálculo das cotas legais de aprendizagem e de pessoas com deficiência. No exame do caso em recurso em mandado de segurança, o colegiado avaliou que a mitigação das cotas está entre as matérias que não podem ser negociadas coletivamente, de acordo com a CLT.
STF confirma legalidade da contribuição assistencial para não filiados em sindicatos
Na noite de segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou uma decisão marcante ao validar a legalidade da contribuição assistencial para sindicatos, mesmo para trabalhadores não filiados. Essa decisão põe fim a uma longa batalha judicial e tem implicações significativas para o sistema sindical do país.
STF forma maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos
Na sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos favoráveis à validade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
Trabalhadores da Apple em Maryland, nos EUA decidem pela criação de sindicato
Os trabalhadores de uma loja da Apple em Towson, Maryland, votaram a favor da formação de um sindicato, o primeiro da gigante da tecnologia, que até agora tentou desencorajar as tentativas de sindicalização.
Sindicato com registro vencido não deixa de conceder direito a filiados
Sindicato com registro vencido não deixa de garantir estabilidade de emprego aos dirigentes eleitos. O direito trabalhista é previsto pelo artigo 8 da Constituição Federal. De acordo com ele, é vedada a dispensa de trabalhador que esteja concorrendo ou esteja eleito para cargo em sindicato.