Tag: SISBAJUD
Artigos exclusivos
Modelo – Cumprimento de Sentença Homologatória
A parte exequente é credora da parte executada na(s) quantia de R$ XXXX,XX (valor por extenso), além dos acréscimos dispostos na cláusula , consubstanciado em:
Modelo – Execução de Título Extrajudicial – Cheque
A parte exequente é credora da parte executada na quantia de R$ XXXX,XX (valor por extenso), fundada em título(s) de crédito certo(s), líquido(s) e exigível(is), consubstanciado em cártula(s) de cheque no valor total de R$ XXXX,XX (valor por extenso), que segue(m) em anexo.
Modelo – Execução de Título Extrajudicial – Documento Particular Assinado pelo Devedor e 2 Testemunhas
A parte exequente é credora da parte executada na quantia de R$ XXX,XX (valor por extenso), fundada em um título de crédito certo, líquido e exigível, em anexo, qual seja documento particular assinado pela parte devedora e duas testemunhas, no valor total de R$ XXX,XX (valor por extenso), conforme a seguinte discriminação:
Modelo – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Nota Promissória
A parte exequente é credora da parte executada na quantia de R$ , fundada em título(s) de crédito certo(s), líquido(s) e exigível(is), consubstanciado em nota(s) promissória(s) no valor total nominal de R$ , que segue(m) em anexo.
TRF4 entende que bens de mulher em união estável podem ser bloqueados para pagar dívidas de companheiro
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entendendo ser legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, deu provimento ao recurso da União em ação de execução contra um homem de Porto Alegre, reformando a decisão de primeiro grau, que considerava a medida excessiva, entendendo que a mulher não teria responsabilidade e não integrava o polo passivo da ação.
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