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Artigos exclusivos

Modelo de Petição - Ação de Obrigação de Fazer - Apple iPhone Sem Carregador - CDC

A Parte Autora adquiriu da Requerida na data XX/XX/20XX um iPhone XXXXX - Apple, de acordo om a nota fiscal em apenso, entretanto o produto só veio com o cabo USB-C sem o “Carregador USB-C Apple de 20W”, o que impossibilita o uso depois da primeira carga que acompanha o próprio iPhone.

Modelo de Contrato de Anúncio em Site (Sítio Virtual)

1) O Contratante elaborará, ás suas próprias expensas e custas, um anúncio gráfico (banner) e o remeterá via correio eletrônico (e-mail), para ser exibido nas áreas contratadas do domínio ................com.br, podendo elaborar mais de um, se assim o contratar.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento e Divulgação de Imagem

1.O Agenciador fica contratado para prestar os serviços de divulgar o Agenciado junto às produtoras, agentes de publicidade, agências de modelos e similares em todo território nacional e no exterior, sem responsabilidade de conseguir trabalhos ou serviços; comprometendo-se exclusivamente em representar o Agenciado e promover sua divulgação e veiculação junto aos mercados citados sendo responsável pela divulgação, distribuição, e comercialização da imagem do Agenciado, podendo o Agenciado aceitar ou não os serviços oferecidos a ele. 

Modelo de Contrato - Autorização de Uso de Imagem ou Foto em Blog ou Site

Cláusula 1: Essa autorização de uso de imagem, declara a autorização para permitir o uso da imagem/foto/arte do (nome da pessoa que autoriza o uso da imagem),  de forma expressa e irrevogável, gratuitamente (quando não houver nenhum tipo de pagamento pelo uso da imagem, caso tenha que alterar essa parte), ainda que seja utilizada para fins comerciais, conforme os termos abaixo estipulados, que voluntariamente aceitam e outorgam.

Modelo de Contrato - Prestação de Serviços Fotográficos

1. O CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE o serviço de [descrever o serviço] no dia [determinar o dia], no local [incluir o endereço], de acordo com as especificações deste contrato.

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O acesso a sistemas de informações sigilosas e a Dignidade da Pessoa Humana

Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas públicas de grande valia, sobretudo no âmbito da Segurança Pública. Nesse sentido, equipamentos cada vez mais sofisticados ficam à disposição dos servidores, franqueando-lhes acesso privilegiado a dados sigilosos, os quais podem ser crucias para desvendar crimes e, até mesmo, proteger a sociedade de transgressores.

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