Tag: sociedade
Artigos exclusivos
Mãe é multada por negligenciar estudos de filho
Uma mãe da Comarca de Concórdia, em Santa Catarina, foi multada em 3 (três) salários-mínimos por negligenciar os estudos do filho adolescente. A punição é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi pleiteada em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).
Exclusão de sócio decidida em reunião sobre assuntos gerais é anulada na justiça
O juiz da 11ª Vara Cível de Goiânia concedeu liminar para anular a exclusão de um sócio de uma sociedade de contadores por ela ter ocorrido em reunião não convocada com esse fim, o que impossibilita o exercício da ampla defesa.
Prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato em separação convencional de bens
Na separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é indispensável para demonstrar existência de sociedade de fato (artigo 987 do Código Civil).
Modelo de Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade com Prazo
CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE COM PRAZO
Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado .........., brasileiro, solteiro, industrial,...
TJ-SP aceita reconhecimento de firma por mensagens de Whatsapp
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP aceitou mensagens de WhatsApp como provas da intenção de constituição de sociedade, conferindo a elas o mesmo peso de uma manifestação por escrito assinada.
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