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Modelo de contrato de licenciamento de Software Jurídico

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Modelo de Contrato de Licenciamento de Software

Contrato de Licenciamento de SoftwarePartes ContratantesPelo presente instrumento particular de licenciamento de software, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no...

Modelo – Contrato de prestação de serviços de programação – programador freelancer

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de programação pelo CONTRATADO à CONTRATANTE, que incluem [detalhar os serviços específicos, como desenvolvimento de software, manutenção de sistemas, criação de websites, etc.].

TCE-PR considera irregular contratação permanente de software por inexigibilidade de licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um parecer considerando irregular a prática de contratação contínua e a manutenção de uma empresa para fornecimento de software de gestão pública por meio de inexigibilidade de licitação, sem que os requisitos legais fossem devidamente atendidos. A decisão foi formalizada no Acórdão nº 3.103/2023-Pleno.

OpenAI desenvolverá software para detectar textos escritos pelo ChatGPT

Após o Departamento de Educação da cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América (EUA), ter decidido bloquear a utilização do chatbot de inteligência artificial ChatGPT no âmbito do ambiente educacional da cidade, a OpenAI optou por adotar “mitigações” para possibilitar qualquer pessoa a identificar se um texto foi gerado pelo software de inteligência artificial ChatGPT. Entre essas medidas estaria também uma técnica de marca d’água, de acordo com o site TechCrunch.

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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

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