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Juiz manda demolir obras em sacadas de prédios por atrapalhar vizinhos

O juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, em Santa Catarina (SC), determinou a demolição de acréscimos em condomínios da avenida Atlântica, naquela cidade, que alteraram a fachada dos edifícios em prejuízo aos demais moradores.

Coca-Cola distribuirá Heineken até 2022, decide justiça do RJ

A cervejaria holandesa tentou romper contrato com a empresa americana em 2017, porém a decisão obriga a manutenção da parceria até 2022...

Carpinteiro que trabalhava exposto ao sol tem direito a adicional de insalubridade

O trabalho de carpintaria na construção de um resort próximo a lagoa do Manso (129km de Cuiabá) mantinha um profissional exposto ao sol durante...

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril...

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