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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria...

Levantamento de sigilo de comunicações entre investigado e ministro cabe ao STF

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Negado trâmite a reclamação contra decisão que permitiu realização de vaquejada

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Liminar suspende decisão do TCU que revogou aposentadoria de policial federal

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Lava-Jato: STF recebe denúncia contra deputado federal Aníbal Gomes (PMDB/CE)

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