Tag: STJ
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STJ vai definir se desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral automático
O STJ vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se descontos indevidos em benefícios previdenciários geram automaticamente dano moral. A decisão poderá uniformizar o entendimento aplicado em milhares de processos no país. Enquanto o tema não é definido, os casos semelhantes permanecerão suspensos nas instâncias inferiores e no próprio tribunal.
STJ afeta recursos repetitivos sobre inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática
O STJ afetou dois recursos especiais para julgamento repetitivo sobre a inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática em segunda instância. A tendência é reafirmar o entendimento da Súmula 281 do STF, exigindo o esgotamento das instâncias ordinárias antes da interposição do recurso ao STJ. A medida busca uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica.
STJ autoriza uso de prova obtida em ação cível extinta para investigação criminal
O STJ decidiu que provas obtidas de forma regular em ação cível de produção antecipada podem ser usadas em investigação criminal, mesmo que o processo cível tenha sido extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir. Para a Corte, a extinção não torna a prova ilícita, permitindo seu compartilhamento com inquérito policial, desde que haja autorização judicial e respeito às garantias legais.
STJ pede esclarecimentos sobre uso de inteligência artificial em petição de habeas corpus
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, determinou que a defesa esclareça se uma petição de habeas corpus foi elaborada com uso de inteligência artificial. O caso envolve prisão preventiva por tráfico de drogas em Minas Gerais e segue em análise após decisão do TJMG que manteve a custódia do investigado.
STJ suspende julgamento sobre critérios para fixação de indenização mínima em sentença penal
O STJ suspendeu julgamento que definirá critérios para fixação de indenização mínima em sentenças penais após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti. O relator, Ribeiro Dantas, propôs que a reparação dependa de pedido expresso da acusação e respeite o contraditório, sem fixação automática de valores pelo juiz.
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