Tag: sucessor
Modelo de Petição – Ação de Habilitação
O autor vem, por meio desta, requerer habilitação como parte do processo nº XXXXX que tramita perante este juízo em virtude de ser o sucessor da parte XXXX, falecida em XXX, como pode se comprovar na certidão de óbito e no termo de partilha em escritura pública, arroladas aos documentos que instruem esta exordial (doc x) e (doc xx).
STJ extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
A Terceira Turma do STJ modificou acórdão do TJDFT que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido 3 (três) anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros....
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Inteligência artificial no Direito: os riscos e transformações discutidos em live do Portal Juristas
A live do Portal Juristas debateu os impactos da inteligência artificial no Direito, destacando riscos do uso sem supervisão humana, possíveis erros e consequências jurídicas, além de reforçar que a IA não substitui o advogado, mas transforma suas funções. Os especialistas também ressaltaram a importância da governança, do compliance e da formação adequada para o uso responsável da tecnologia, concluindo que a inteligência artificial já é realidade no meio jurídico, mas deve sempre ser aplicada com responsabilidade e supervisão humana.
Portal Juristas debate os impactos do ECA Digital e os desafios da proteção infantojuvenil nas plataformas digitais
O Portal Juristas promoveu uma live sobre o ECA Digital, com participação do mediador Paulo Perrote e das especialistas Luciana Sabatini Neves e Tatiana Suplica.
O debate destacou a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, os riscos das plataformas e a importância da nova legislação para prevenção de abusos e reforço da segurança online.
Especialistas Debatem o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade
A live do Portal Juristas discutiu o PARR (Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade) com o advogado João Marcelo Bullegon Ugalde e moderação da Dra. Nêmora Michelle e do Dr. Saulo Medeiros.
O foco foi como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode incluir sócios e administradores como responsáveis por dívidas fiscais, além dos impactos disso na defesa do contribuinte e na CDA.
Live do Portal Juristas debate reforma do Código Civil e responsabilidade civil
O Portal Juristas realizou uma live sobre a reforma do Código Civil e responsabilidade civil, com Sabrina Albarelo, Amanda Clauk e o professor Nelson Rosenvald.
O debate destacou a defasagem do Código Civil de 2002, a necessidade de critérios mais objetivos para o dano moral e os impactos das novas tecnologias no direito civil, além de avanços como perda de uma chance e abandono afetivo.
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