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Dano moral para consumidora que passou constrangimento por devolver compras em supermercado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de primeira instância que concedeu R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização a título de danos morais em favor de uma cliente que passou por forte constrangimento quando fazia compras em um supermercado da região.
Justiça determina indenização para consumidor que ingeriu alimento contaminado
Um supermercado no sul do estado de Santa Catarina foi condenado pela Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, a pagar uma indenização a consumidora que ingeriu larvas em um folhado de frango.
Consumidora ganha direito à indenização por abordagem de segurança
O supermercado Zanela Comércio de Alimentos Ltda. foi condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais a consumidora que foi abordada de forma constrangedora.
Sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
Filmes e sacos plásticos usados unicamente para a venda de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possível o creditamento do ICMS pago na sua aquisição...
Atividades de menor responsabilidade não compete acúmulo de função
Só há acúmulo de função quando o empregador confere ao funcionário atividades mais complexas às da função para a qual ele foi contratado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) negou o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções a um vigilante de supermercado que alegou que também orientava os clientes no estacionamento do local.