Procurar
Inscreva-se

Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)

Artigos exclusivos

TRF4 considera que dano decorrente de extração ilegal não prescreve

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que, duas empresas de Santa Catarina que extraíram areia e cascalho além dos limites autorizados pelo Poder Público devem ressarcir o dano ao Erário, mesmo que o fato tenha ocorrido há quase duas décadas. O colegiado se baseou em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera imprescritível ressarcimento de dano decorrente de exploração de bem público.

Telegram cumpre determinações e Alexandre de Moraes revoga bloqueio

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi revogada neste domingo (20), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinação de bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país, tendo em vista que a empresa, cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes.

AGU pede medida cautelar ao STF contra bloqueio do Telegram

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), no final da noite de sexta-feira (18), pedindo a suspensão do bloqueio ao Telegram no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Confederação Nacional do Transporte contesta lei que institui MEI-Caminhoneiro

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7096), distribuída ao ministro Gilmar Mendes, Confederação Nacional do Transporte (CNT) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Complementar 188/2021, que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ampliando a aplicação do regime tributário do Simples Nacional ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual (MEI).

Ministro Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18), a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. A determinação atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e foi encaminhada aos provedores de internet que atuam no país para que adotem medidas para inviabilizar o acesso dos usuários ao aplicativo.
1...414243...56Página 42 de 56

Popular

MPSP ajuíza ação civil pública por suposta coleta irregular de dados biométricos de íris

Notícias 0
O MPSP ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores. A ação pede a suspensão de novas coletas mediante incentivo financeiro, a exclusão definitiva dos dados já obtidos e indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além de apontar possíveis violações à legislação consumerista e à Lei Geral de Proteção de Dados.

Câmara informa ao STF que indicações de emendas parlamentares seguiram rito regimental

Notícias 0
A Câmara dos Deputados informou ao STF que as indicações de emendas parlamentares observaram o rito regimental e não apresentam irregularidades. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, que também remeteu à Polícia Federal as explicações prestadas por partidos políticos sobre a gestão das emendas, no contexto das investigações da Operação Transparência.

STJ: pagamento parcial de dívida solidária não autoriza exercício imediato do direito de regresso

Notícias 0
A Terceira Turma do STJ decidiu que o devedor solidário que paga apenas parte da dívida comum não pode exigir imediatamente o ressarcimento dos demais codevedores. O colegiado reafirmou que o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil somente nasce após a quitação integral da obrigação solidária.

STF analisará constitucionalidade de lei do Pará que disciplina uso de banheiros em instituições religiosas

Notícias 0
O STF recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei nº 11.660/2026, do Estado do Pará, que autoriza instituições religiosas e escolas confessionais a regulamentarem o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico. As entidades autoras alegam violação a direitos fundamentais, à identidade de gênero, ao princípio da igualdade, à laicidade do Estado e à competência privativa da União para legislar sobre determinadas matérias.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Governo libera recursos para ressarcimento de aposentados vítimas de descontos indevidos no INSS

0
A Medida Provisória nº 1.378/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões para financiar o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos indevidos. A norma já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional, onde poderá receber emendas antes da votação definitiva.

MPSP ajuíza ação civil pública por suposta coleta irregular de dados biométricos de íris

0
O MPSP ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores. A ação pede a suspensão de novas coletas mediante incentivo financeiro, a exclusão definitiva dos dados já obtidos e indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além de apontar possíveis violações à legislação consumerista e à Lei Geral de Proteção de Dados.

Câmara informa ao STF que indicações de emendas parlamentares seguiram rito regimental

0
A Câmara dos Deputados informou ao STF que as indicações de emendas parlamentares observaram o rito regimental e não apresentam irregularidades. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, que também remeteu à Polícia Federal as explicações prestadas por partidos políticos sobre a gestão das emendas, no contexto das investigações da Operação Transparência.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.