quinta-feira, julho 7, 2022
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IRPF de atletas e técnica de julgamento

STJ destaca IRPF de atletas e técnica de julgamento em processo de adolescente em...

A edição 626 do Informativo de Jurisprudência do STJ destacou o julgamento da 6ª Turma, cuja relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão unânime entendeu ser inaplicável a técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC nos casos da Justiça da Infância e da Juventude em que a decisão não unânime for favorável ao adolescente.
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