O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, suspendeu temporariamente o inquérito que investiga o presidente Michel Temer até o fim do mandato. Em seguida, o processo seguirá para o Ministério Público Federal que atua na Justiça de primeira instância, para que os procuradores decidam se denunciarão Temer ou não. O presidente é investigado por supostos repasses ilegais da Odebrecht ao MDB
Baseando-se na igualdade formal, que veda discriminações arbitrárias e privilégios, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou pedido para anular o indiciamento do presidente Michel Temer pela Polícia Federal no inquérito dos Portos, por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
A defesa de Michel Temer apresentou ontem (17) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o indiciamento do presidente feito pela Polícia Federal (PF) no inquérito dos portos.
A Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para decidir se denunciará o presidente Michel Temer, acusado de corrupção no inquérito que investiga doações da Odebrecht ao MDB. A decisão é foi do ministro Luiz Edson Fachin, do STF.
Recentemente, Michel Temer se mostrou incomodado com os questionamentos recebidos do delegado que cuida do inquérito, Cleyber Lopes. O inquérito ainda está em fase de diligência.
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