Tag: Termo de Cooperação
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Justiça paulista e Governo do Estado firmam cooperação para uniformizar destinação de bens apreendidos do crime organizado
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo estadual celebraram um Termo de Cooperação destinado a uniformizar os procedimentos de destinação de...
Prefeitura de Sertãozinho adere a mutirões de execuções fiscais
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou hoje (8) Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Sertãozinho para agilizar as ações de execução fiscal na cidade. O convênio prevê a realização de mutirões onde serão identificados e eliminados os feitos com valor de cobrança inferior a 30 Ufesps – o valor de cada Ufesp para 2017 é de R$ 25,07. Também será criado núcleo de trabalho para monitoramento e atendimento especial às demandas de valor superior a R$ 50 mil.
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