Tag: teto constitucional

Artigos exclusivos

DECISÃO: Remuneração de cargos cumulados de forma lícita deve ser considerada isoladamente

Nos casos de cumulação lícita de cargos públicos, a remuneração do servidor não se submete ao teto constitucional, devendo ser considerados isoladamente. Com essa...

Popular

Modelo – Contrato de Inseminação Artificial

Modelo de Contrato de Inseminação Artificial Entre: Doador de Sêmen: ,...

Modelo – Pedido de Habilitação

Segue um modelo de petição com pedido de habitação...

Modelo – Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Residencial

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL FULANA...

Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas.

Saiba quais são as Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas e seus direitos como passageiro em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking

Inscreva-se

spot_imgspot_img