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Advogada denuncia supostas irregularidades e fraude eletrônica no Judiciário do Amapá

A advogada Patrícia Porpino Nunes acusa o Tribunal de Justiça do Amapá de promover alterações indevidas em processo eletrônico para viabilizar a cobrança de valores relacionados a uma reconvenção extinta desde 2019. Ela denuncia fraude processual, perseguição institucional, misoginia e irregularidades na tramitação do caso, alegando possuir provas documentais extraídas dos próprios autos eletrônicos.

Caso de candidato deficiente excluído de concurso público será decidido no TJ-AP

O colegiado do TJ-AP está dividido sobre o caso de um candidato com deficiência excluído de um concurso. A dúvida sobre o direito a recuperar o lugar que estava destinado no edital reside entre a reclassificação geral e as vagas que sobraram.

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Crise da Justiça

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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