Advogada denuncia supostas irregularidades e fraude eletrônica no Judiciário do Amapá

Data:

Notificação Extrajudicial
Créditos: monkeybusiness / Depositphotos

A advogada Patrícia Porpino Nunes, que também é Pessoa com Deficiência (PCD), denunciou supostas irregularidades praticadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP). Segundo ela, documentos eletrônicos teriam sido adulterados para viabilizar a cobrança de uma dívida que considera inexistente, prescrita e sem respaldo jurídico.

De acordo com Patrícia, a controvérsia teve início após a contratação do escritório Bordalo Junior e Advogados Associados S/C para atuar em uma ação trabalhista de elevado valor econômico. Ela afirma ter pago R$ 200 mil como adiantamento de honorários condicionados ao êxito da causa. No entanto, o processo teria sido perdido em razão de falhas processuais atribuídas ao próprio escritório, o que levou à rescisão contratual por justa causa e ao ajuizamento de ação judicial para reaver os valores pagos.

Durante o processo, o escritório apresentou uma reconvenção no valor de R$ 225 mil. Contudo, segundo a advogada, a medida foi extinta sem resolução de mérito em 2019 por ausência de recolhimento das custas processuais, decisão posteriormente confirmada em 2020.

Patrícia sustenta que, anos depois, o TJAP teria emitido guias de pagamento em seu nome relacionadas justamente às custas dessa reconvenção já extinta. As cobranças, segundo ela, ultrapassavam R$ 3 mil e vieram acompanhadas da ameaça de inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento.

A advogada afirma ter identificado, ao analisar os autos eletrônicos, alterações em registros processuais realizadas em outubro de 2024. Conforme sua versão, documentos teriam sido “ressignados” dentro do sistema eletrônico do tribunal para permitir o prosseguimento da cobrança judicial. Ela classifica o episódio como uma das mais graves fraudes processuais já registradas no Judiciário brasileiro.

Outro ponto levantado por Patrícia envolve o suposto sigilo indevido imposto ao processo. Segundo ela, a ação teria sido classificada como envolvendo “criança/adolescente”, apesar de se tratar de litígio cível entre adultos, o que teria restringido o acesso público aos autos.

A advogada também denuncia episódios de violência institucional e misoginia. Ela relata que, em audiência realizada em novembro de 2021, sofreu ataques à sua honra por parte do advogado adversário, sem que o magistrado responsável registrasse o ocorrido em ata ou comunicasse os fatos ao Ministério Público e à OAB.

Na denúncia apresentada, Patrícia aponta, em tese, possíveis crimes como organização criminosa, fraude processual, falsidade ideológica, adulteração de documento público, inserção de dados falsos em sistema informatizado e improbidade administrativa.

Além disso, afirma que decisões judiciais teriam ignorado aspectos relevantes do caso, como a natureza condicionada dos honorários advocatícios, o pagamento antecipado de R$ 200 mil, a existência de petições sem assinatura, sua condição de pessoa com deficiência diagnosticada com fibromialgia e a obrigatoriedade de aplicação da perspectiva de gênero prevista em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Patrícia, os fatos estão documentados nos autos do processo nº 0013249-93.2019.8.03.0001, em tramitação na Câmara Única do TJAP. Ela afirma possuir registros eletrônicos, datas, assinaturas digitais e documentos extraídos diretamente do sistema do tribunal para sustentar as acusações.

Com 38 anos de carreira jurídica, Patrícia atuou por décadas em cartório imobiliário no Amapá, além de ter exercido funções institucionais ligadas ao próprio Judiciário local e à ANOREG Brasil. Atualmente, afirma lutar para comprovar as irregularidades e impedir cobranças que considera ilegais.

(Com informações do Direito News)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo