A advogada Patrícia Porpino Nunes, que também é Pessoa com Deficiência (PCD), denunciou supostas irregularidades praticadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP). Segundo ela, documentos eletrônicos teriam sido adulterados para viabilizar a cobrança de uma dívida que considera inexistente, prescrita e sem respaldo jurídico.
De acordo com Patrícia, a controvérsia teve início após a contratação do escritório Bordalo Junior e Advogados Associados S/C para atuar em uma ação trabalhista de elevado valor econômico. Ela afirma ter pago R$ 200 mil como adiantamento de honorários condicionados ao êxito da causa. No entanto, o processo teria sido perdido em razão de falhas processuais atribuídas ao próprio escritório, o que levou à rescisão contratual por justa causa e ao ajuizamento de ação judicial para reaver os valores pagos.
Durante o processo, o escritório apresentou uma reconvenção no valor de R$ 225 mil. Contudo, segundo a advogada, a medida foi extinta sem resolução de mérito em 2019 por ausência de recolhimento das custas processuais, decisão posteriormente confirmada em 2020.
Patrícia sustenta que, anos depois, o TJAP teria emitido guias de pagamento em seu nome relacionadas justamente às custas dessa reconvenção já extinta. As cobranças, segundo ela, ultrapassavam R$ 3 mil e vieram acompanhadas da ameaça de inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento.
A advogada afirma ter identificado, ao analisar os autos eletrônicos, alterações em registros processuais realizadas em outubro de 2024. Conforme sua versão, documentos teriam sido “ressignados” dentro do sistema eletrônico do tribunal para permitir o prosseguimento da cobrança judicial. Ela classifica o episódio como uma das mais graves fraudes processuais já registradas no Judiciário brasileiro.
Outro ponto levantado por Patrícia envolve o suposto sigilo indevido imposto ao processo. Segundo ela, a ação teria sido classificada como envolvendo “criança/adolescente”, apesar de se tratar de litígio cível entre adultos, o que teria restringido o acesso público aos autos.
A advogada também denuncia episódios de violência institucional e misoginia. Ela relata que, em audiência realizada em novembro de 2021, sofreu ataques à sua honra por parte do advogado adversário, sem que o magistrado responsável registrasse o ocorrido em ata ou comunicasse os fatos ao Ministério Público e à OAB.
Na denúncia apresentada, Patrícia aponta, em tese, possíveis crimes como organização criminosa, fraude processual, falsidade ideológica, adulteração de documento público, inserção de dados falsos em sistema informatizado e improbidade administrativa.
Além disso, afirma que decisões judiciais teriam ignorado aspectos relevantes do caso, como a natureza condicionada dos honorários advocatícios, o pagamento antecipado de R$ 200 mil, a existência de petições sem assinatura, sua condição de pessoa com deficiência diagnosticada com fibromialgia e a obrigatoriedade de aplicação da perspectiva de gênero prevista em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Patrícia, os fatos estão documentados nos autos do processo nº 0013249-93.2019.8.03.0001, em tramitação na Câmara Única do TJAP. Ela afirma possuir registros eletrônicos, datas, assinaturas digitais e documentos extraídos diretamente do sistema do tribunal para sustentar as acusações.
Com 38 anos de carreira jurídica, Patrícia atuou por décadas em cartório imobiliário no Amapá, além de ter exercido funções institucionais ligadas ao próprio Judiciário local e à ANOREG Brasil. Atualmente, afirma lutar para comprovar as irregularidades e impedir cobranças que considera ilegais.
(Com informações do Direito News)
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