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Artigos exclusivos

Começa a funcionar o peticionamento eletrônico para processos físicos no TJCE

Começou hoje (1°) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento da ferramenta que permite o protocolo eletrônico de petições intermediárias em processos que ainda não foram digitalizados, cuja tramitação ocorre na forma física.

SEJUD de 1º grau funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua

O presidente do TJCE aceitou o pedido da OAB-CE e decidiu que a Secretaria Judiciária – Sejud de 1º Grau (Varas e Juizados) irá funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua. Para o presidente da entidade, Erinaldo Dantas, a decisão reflete o bom diálogo entre as instituições e a atuação conjunta e participativa para melhorar o judiciário Cearense. 

Estagiário do TJCE suspende audiência por estar em semana de prova

Um estagiário do TJCE suspendeu uma audiência em que seria auxiliar do juízo. O motivo dado por ele foi que estaria em semana de...

STJ recebe denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará

A denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda, acusada de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-CE entre 2012 e 2013 (Operação Expresso 150), foi recebida pela Corte Especial do STJ.

CNJ pune Desembargador que vendia decisões pelo WhatsApp com aposentadoria compulsória

Na sessão ordinária de ontem (18), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a pena de aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, após constatado a venda de decisões em plantões judiciários. A venda era intermediada pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e rede social Facebook, e consistia na soltura de presidiários por pagamento em dinheiro.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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