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Entendendo que o parque de diversões é responsável pela morte de uma criança em uma de suas piscinas, a 4ª Turma Cível do TJDF não aceitou recurso feito por um parque condenado em primeira instância ao pagamento de indenização à avó de criança que morreu afogada em uma piscina para adultos.

O Recurso Especial da Eletronorte foi rejeitado pela 3ª Turma do STJ, e a empresa deverá pagar uma indenização de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia elétrica. No mesmo julgamento, a corte acatou o recurso da Sul América e ficou o marco inicial dos juros de mora, que serão devidos a partir da data do efetivo desembolso da indenização securitária, e elevou os honorários advocatícios. Em 1991, um acidente na linha de transmissão Tucuruí provocado por falha em uma peça interrompeu o fornecimento de energia, por mais de 12 horas, ao parque industrial da Albrás Alumínio.

A 3ª Turma Criminal do TJDF manteve decisão da Vara de Execuções Penais que negou a visita de uma mulher a um detento por existir outra cadastrada anteriormente. De acordo com o tribunal, o ordenamento jurídico é orientado pela monogamia, e o cadastro só permite a inclusão de uma mulher.

11 presas provisórias que se declararam transexuais femininas ou travestis tiveram o pedido de ficar em estabelecimento feminino negado pela Vara de Execuções Penais...

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa aérea a indenizar uma passageira impedida de despachar a bagagem...