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Nove réus estarão na primeira audiência da ‘Operação Xeque-Mate’ em Cabedelo
Começou, no Fórum da Comarca de Cabedelo, a primeira audiência de instrução e julgamento de um dos processos da ‘Operação Xeque-Mate’. Estarão presentes as 6 testemunhas do Ministério Público (acusação), as 44 testemunhas da defesa e os 9 réus, dentre eles Wellington Viana França (ex-prefeito de Cabedelo) e Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington).
Acusado de causar deformidade permanente no rosto da vítima tem pena mantida pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do TJPB, por unanimidade, negou provimento à apelação de um homem condenado por lesão corporal gravíssima, com deformidade permanente, e ameaça. Assim, manteve a decisão da 6ª Vara Regional de Mangabeira, em João Pessoa que o atribui a pena de 2 anos e 3 meses de reclusão e 2 meses de detenção.
Condenação de empresário do ramo alimentício acusado de sonegar impostos é mantida pelo TJPB
Os membros da Câmara Criminal do TJ-PB negaram provimento à apelação de um empresário do ramo alimentício, condenado em 1ª instância por sonegação de impostos entre os anos de 2013 a 2016. O Colegiado manteve a pena de 3 anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e 41 dias-multa, em regime inicialmente aberto.
TJPB: Prazos processuais estão suspensos até maio
Os prazos dos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) estão suspensos na Paraíba. A medida vem pelo Ato nº 39/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em virtude da atualização do sistema do PJe para a versão 2.0.
Trabalhador temporário contratado por município tem direito a FGTS
Funcionário contratado temporariamente por Município tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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