Tag: TJTO
Artigos exclusivos
Noivo que desiste do casamento a poucos dias antes da cerimônia deve indenizar a ex
Para o juiz de Direito Adhemar Chúfalo Filho, do JEC de Porto Nacional/TO, romper promessa de casamento a poucos dias antes da cerimônia gera dever de indenização por danos morais e materiais.
Indenização do DPVAT após três anos do acidente é rejeitada pelo TJ-TO
O DPVAT só pode ser cobrado pela vítima após 3 anos do acidente, prazo prescricional do seguro (art. 206 do Código Civil), se comprovar que soube da invalidez em momento posterior. Por isso, a 1ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJ-TO negou o benefício a uma pessoa acidentada.
Negado Habeas Corpus a mulher que cometeu homicídio após fugir do presídio onde cumpria pena por outra morte
Durante a sessão do dia 16 (dezesseis) de maio a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJTO) negou Habeas Corpus a Paula Felizardo Ribeiro, presa preventivamente na Cadeia de Pedro Afonso. Ela é acusada de ter assassinado um homem em 2016, em Filadélfia (TO), após fugir da cadeia onde cumpria uma pena de 20 anos e seis meses de reclusão por ter sido condenada por Júri Popular por outro homicídio.