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Tribunal do Júri de Tocantinópolis condena réus por homicídio triplamente qualificado de indígena

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis condenou Iago Silveira Pinheiro, de 25 anos, e Thalisson da Silva Cardoso, de 20,...

TJTO mantém ação de aposentado contra empresa por cobrança indevida de seguro de vida

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) determinou a continuidade do processo de um aposentado contra empresa por cobrança indevida de plano de seguro de vida.

BMG e Itaú devem indenizar cliente em R$ 10 mil, por cobranças de empréstimo consignado indevidas

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) negou recurso aos bancos BMG S.A e ITAU Consignado S.A., em processo que resultou na condenação de ambos, ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, a um cliente, por danos morais na contratação indevida de empréstimo consignado.

TJTO mantém processo de idosa contra confederação de agricultores por cobrança indevida em benefício do INSS

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) determinou o prosseguimento de processo de idosa de 81 anos contra a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Conafer por cobrança indevida em seu benefício de aposentadoria. A decisão foi unânime.

TJTO reconhece que união estável foi apenas namoro qualificado

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) reconheceu que uma união estável, firmada em 1° instância, era somente um namoro. O entendimento do colegiado foi de que união estável é a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem, ao contrário do caso analisado no qual a relação entre as partes seria apenas um namoro qualificado.
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Meta é alvo de denúncia após anúncios com conteúdo sexual infantil gerado por IA circularem em suas plataformas

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Pesquisadores do Tech Transparency Project identificaram mais de 50 anúncios na biblioteca da Meta com imagens de abuso sexual infantil geradas por inteligência artificial e conteúdos sexualizados envolvendo menores. As peças circularam em plataformas como Instagram, Facebook, Messenger e Threads. Após ser questionada, a Meta removeu os anúncios e afirmou estar aprimorando seus sistemas de detecção e combate à exploração sexual infantil.

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STF amplia isenção de IBS e CBS na compra de veículos novos para pessoas com deficiência e autistas de todos os níveis

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O STF declarou inconstitucionais as restrições da Lei Complementar nº 214/2025 que limitavam a isenção de IBS e CBS na compra de veículos novos apenas a pessoas com deficiência intelectual grave ou autistas com níveis mais elevados de suporte. Com a decisão, o benefício passa a alcançar pessoas com deficiência intelectual e indivíduos com TEA independentemente do grau da deficiência, desde que cumpridos os demais requisitos legais. A decisão possui efeito vinculante, mas a Receita Federal ainda deverá atualizar seus procedimentos administrativos.

Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no local de trabalho

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A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado acusado de vender canetas emagrecedoras nas dependências da empresa. O juiz entendeu que as provas demonstraram a comercialização dos medicamentos e que a conduta expôs a empregadora a riscos administrativos e sanitários. A decisão também determinou o envio de informações à Polícia Federal e à Anvisa para apuração de eventuais irregularidades

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