Tag: transação fraudulenta
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Plataformas são condenadas por compra fraudulenta realizada com dados de consumidora
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, de forma solidária, o Mercado Pago Instituição de Pagamento e o Mercado Livre.com ao pagamento de...
STJ exime OLX da responsabilidade por anúncio de carro clonado vendido fora da plataforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou o site OLX da obrigação de pagar compensação por uma venda de um carro clonado anunciado em sua plataforma. O colegiado entendeu que o serviço foi utilizado pelo vendedor meramente como um espaço para anúncios classificados, já que nenhuma fase da transação fraudulenta ocorreu no ambiente virtual da OLX.
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