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Modelo – Cumprimento de Sentença Homologatória – Obrigação de Fazer

Modelos de Petição Juristas Juristas -
 A parte exequente é credora da parte executada na(s) seguinte(s) obrigação (ões) de fazer:      , fundada em um título de crédito certo, líquido e exigível, consubstanciado em um termo de acordo...

Modelo – Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – LGPD – Setor de Recursos Humanos

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Transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção e é aprovada pelo Senado

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Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da...

Emenda que permite transferência direta de recursos por parlamentares é promulgada

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MP que transfere Coaf para o Banco Central pode ser votada pelo Plenário

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