Tag: transporte áereo internacional

Artigos exclusivos

Contrato de transporte aéreo internacional é regido pela Convenção de Montreal mesmo após descarregamento

A 3ª Turma do STJ deu provimento a um recurso da UPS do Brasil Remessas Expressas para reformar acórdão do tribunal relativo à ação...

STJ confirma aplicação da Convenção de Montreal em caso que envolve indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional

Aplica-se a Convenção de Montreal nos casos de indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional. Foi o entendimento da 4ª Turma do...

Copa Airlines é condenada por impor multa abusiva na remarcação de bilhetes aéreos

A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar a empresa aérea Copa Airlines a devolver parte da...

Popular

História dos Direitos Autorais

Descubra a História dos Direitos Autorais desde sua origem até os dias atuais. Entenda como a proteção intelectual evoluiu e impactou a criatividade ao longo do tempo

A proteção do passageiro aéreo em caso de Overbooking

Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil

Entenda as Diferenças entre Jus Soli e Jus Sanguinis

O direito à cidadania e à nacionalidade varia muito...

Direitos do Passageiro em Atraso de Voo no Brasil

Quando um voo atrasa ou é cancelado no Brasil,...

Inscreva-se

spot_imgspot_img