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Travesti presa deve pernoitar em ala feminina de presídio
Medida é válida para quando unidade não tiver ala específica; descumprimento viola dignidade humana, decide STJ
Qualquer travesti presa deve pernoitar em ala feminina de...
PGR defende opção de travestis por presídios femininos
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu a Luís Roberto Barroso, ministro do STF, para acolher o pedido cautelar da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) para que travestis e mulheres transexuais possam optar pela transferência imediata a prisões femininas.
Por amor e por direitos: 32 casais LGBTQI+ casam em cerimônia coletiva
Edvaldo Fernandes Farias e José Virgílio Filho estão juntos há 38 anos e há nove assinaram um contrato de união estável, protagonizando a primeira...
TRF-2 edita resolução e assegura uso de nome social a travestis e transexuais
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, o desembargador André Fontes, editou a resolução que possibilita às pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários e integrantes do Tribunal e das seções judiciárias do RJ e ES a o utilizarem o nome social.
MPSP regulamenta uso do nome social por pessoas trans
Ministério Público de São Paulo liberou o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais. A Instrução Normativa 01/2018 regulamenta que a regra vale desde as provas para concursos públicos.