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Tag: TRF-4

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CNJ determina a remessa dos autos do desembargador Favreto sobre o caso de Lula

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a remessa dos autos para apurar a conduta do desembargador federal Rogério Favreto no episódio em que concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando estava de plantão no TRF-4.

Sócios de lotéricas fechadas pela Caixa não serão indenizados

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Para a 4ª Turma do TRF-4, os sócios de uma lotérica fechada por procedimento administrativo da Caixa, posteriormente anulado, não devem ser indenizados automaticamente.

Dano moral para pessoa jurídica não pode ser presumido, diz TRF-4

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O TRF-4 negou recurso de uma empresa que pedia indenização por danos morais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul após a instituição publicar uma reportagem em seu jornal em que vinculava a imagem da empresa aos dizeres “Meio Ambiente em risco”.

Fã que teve braço esmagado em aeroporto será indenizada em R$7 mil

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Uma jovem de 22 anos que aguardava o desembarque de Luan Santana no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, será indenizada pela Infraero e pela empresa de segurança Ondrepsb em R$ 7 mil por ter tido seu braço esmagado durante a abertura do portão 8, em 2015. O TRF-4 assim confirmou a sentença de primeiro grau.

TRF-4 julgará multa de R$ 2 bilhões imposta ao WhatsApp

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará em breve uma multa de R$ 2 bilhões imposta ao aplicativo de mensagens WhatsApp. No ano passado, o WhatsApp foi condenado após não aceitar contribuir com uma investigação criminal. A empresa dona do aplicativo recorreu da decisão, que deve ter julgamento em breve. O processo corre em sigilo.
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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O advogado-orquestrador: a competência que nenhuma faculdade ensina

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Sérgio LongoTodo mundo está aprendendo a usar inteligência artificial....

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