Tag: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
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Desembargador repreende advogada por filho em sessão por videoconferência
De modo diferente, do que noticiamos ontem sobre a empatia da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando um advogado precisou levar na última quinta-feira (18) o filho de um ano para uma sessão, ontem (22) a advogada catarinense Malu Borges Nunes foi repreendida durante julgamento pelo desembargador Elci Simões da 2ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por que o choro do filho dela o estava incomodando na sessão por videoconferência. A informação é do Portal Migalhas.
TJAM mantém liminar determinando que o Facebook reative perfil de usuário do Instagram
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a recurso interposto por Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda., pedindo a suspensão de liminar deferida em 1.º Grau em processo sobre desativação de um perfil na rede social Instagram pertencente ao grupo.
TJAM declara inconstitucionalidade incidental de alíquota de ICMS em relação à energia elétrica
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou a inconstitucionalidade incidental de regulamentação estadual sobre alíquota de ICMS em relação à energia elétrica, prevista no artigo 12, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar n.º 19/1997 (Código Tributário do Amazonas) e no Decreto Estadual n.º 20.686/99, em face do artigo 155, parágrafo 2.º, inciso III, da Constituição da República.