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CNJ promove campanha online para garantir direitos durante o Carnaval

Uma das festas populares mais tradicionais do país, o Carnaval encanta crianças e adultos, o que exige do Poder Judiciário cuidados extras para proteger...

Fornecedora de material esportivo Adidas terá de trocar tênis com defeito

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Adidas a entregar um novo tênis da marca a um consumidor, bem como a instruí-lo...

Hospital Home e plano de saúde Amil são responsabilizados por cancelarem...

O hospital Home e o plano de saúde Amil foram condenados a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um paciente...

Portador do Mal de Parkinson tem direito a isenção de imposto...

Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT  reformou sentença de 1º Grau...

Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a...

A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por...

Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou as empresas Via Varejo S/A e Royal & Sun Alliance Seguros a pagarem à autora...

Faculdade é condenada por demora na entrega de diploma

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor e condenou a Universidade Anhanguera – UNIDERP a pagar à...

Supermercado Baratudo é condenado por abordagem agressiva a cliente

A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve decisão do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou supermercado a...

Empresa virtual é condenada por não oferecer site seguro para compra

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa B2W Companhia Digital a entregar aos autores da ação o aparelho Smart TV...

TJDFT mantém determinação de matrícula em escola adequada para portadora de...

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal, e...

Concessionária Bali é condenada por condicionar entrega de veículo à desistência...

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, negou provimento a recurso da Bali Brasília Automóveis, confirmando...

Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

A empresa Hidrosul Dedetizadora e Desentupidora foi condenada a devolver R$ 1.369,21 a um cliente. O valor é referente ao que o autor da...

Construtoras deverão indenizar por atraso na entrega de imóvel

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Gold Santorini Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Goldfarb Incorporações e Construções S/A, PDG Realty...

Erro material evidente em encarte publicitário não gera dever de indenizar

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais pleiteados por consumidora...

TJDFT mantém condenação de loja por erro em cobrança no cartão...

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