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Sentença de pronúncia permite o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri

Direito Penal Juristas Juristas -
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que pronunciou o acusado como incurso no artigo 121, caput, c/c artigo 14, II, e artigos 329 e 331, todos do Código Penal (homicídio tentado, desacato e desobediência), o que significa que o acusado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Marcada para março o primeiro júri por tragédia na Boate Kiss

Direito Processual Penal Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Será realizado no dia 16 de março de 2020, o primeiro júri do processo criminal que apura as circunstâncias relacionadas ao incêndio na Boate...

Em fevereiro, STF julgará se é possível execução imediata de pena aplicada por Tribunal do Júri

Direito Processual Penal Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
No próximo dia 12 de fevereiro, está na pauta do plenário do STF o RE 1.235.340. O julgamento do recurso, que teve repercussão geral...

Para otimizar julgamentos de competência do tribunal do Júri, CNJ publica resolução

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A Recomendação nº 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, determina que os tribunais de Justiça e tribunais regionais...

Suspensa execução provisória de pena de homem condenado pelo Tribunal do Júri

Notícias Juristas Juristas -
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759 para assegurar a um homem condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação. 
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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